Termos de uso

1. Quem somos e o que este documento regula

O PsicologoFácil é um software de gestão de consultório oferecido na modalidade de assinatura, pela internet, para psicólogas e psicólogos em exercício regular da profissão. Estes termos regulam o uso da plataforma por você, profissional que contrata o serviço.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estas condições. Se você contrata em nome de uma clínica, declara também ter poderes para obrigá-la.

O aceite é registrado com data, hora e a versão deste documento vigente no momento — é esse registro que identifica qual texto você aceitou, ainda que estes termos mudem depois.

2. Definições

• Plataforma: o site, a aplicação web e as integrações do PsicologoFácil.
• Profissional: você, pessoa habilitada a exercer a psicologia, titular da conta.
• Paciente: a pessoa atendida por você e cadastrada por você na plataforma.
• Conteúdo clínico: prontuário, evolução de sessão, anamnese, formulários e documentos que você produz sobre um atendimento.
• Assinatura: o plano contratado e o período de cobrança correspondente.

3. Conta, cadastro e credenciais

A conta é individual e intransferível. Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, incluindo nome, CPF ou CNPJ e número de inscrição no conselho regional, e por mantê-los atualizados.

As credenciais de acesso são pessoais. Compartilhar senha com secretária, colega ou qualquer terceiro impede a identificação de quem acessou o quê e é vedado por estes termos. Enquanto a plataforma não oferecer perfis de equipe, não há forma autorizada de conceder acesso a outra pessoa, e o que for feito com as suas credenciais é atribuído a você.

Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

4. O que a plataforma é — e o que não é

O PsicologoFácil é uma ferramenta de organização: agenda, cadastro, registro clínico, teleconsulta e financeiro. A relação terapêutica é sua, e apenas sua.

A plataforma não presta atendimento em saúde, não emite opinião clínica, não valida o conteúdo dos seus registros e não substitui o seu julgamento profissional nem as obrigações do seu conselho de classe. Ela também não é canal de urgência: situações de risco exigem os serviços de emergência.

5. Suas responsabilidades como profissional

• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do CFP aplicáveis ao registro documental e ao sigilo.
• Obter do paciente, ou de seu responsável legal, o consentimento e as informações exigidas para o atendimento e para o tratamento de dados na plataforma.
• Responder pelo conteúdo que você grava, incluindo a adequação e a exatidão do registro clínico.
• Manter a guarda dos documentos pelo prazo exigido pela regulamentação profissional, inclusive após o encerramento da assinatura.
• Usar a teleconsulta em conformidade com as regras vigentes para atendimento on-line.

6. Proteção de dados pessoais

Sobre os dados dos seus pacientes e todo o conteúdo clínico, você é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados por sua conta e conforme as suas instruções, para executar as funções da plataforma. Sobre os dados do seu cadastro e do uso do serviço, o controlador somos nós.

As finalidades, as bases legais, os prazos de retenção, os subprocessadores e o exercício de direitos estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em caso de divergência sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o que estiver na Política.

7. Teste gratuito, planos e pagamento

O período de teste é de 14 dias, sem exigência de cartão, e dá acesso às funcionalidades do plano indicado na contratação. Ao final do teste, o acesso é interrompido até que você escolha um plano.

As assinaturas são cobradas antecipadamente, por período, no meio de pagamento informado por você. O não pagamento suspende o acesso após o prazo de tolerância comunicado por e-mail; a suspensão não apaga os seus dados dentro do prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso de pelo menos 30 dias. Você pode cancelar antes da vigência do novo preço.

8. Cancelamento e exportação dos dados

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo o direito de arrependimento previsto em lei nas contratações à distância.

Antes e durante o período de retenção após o cancelamento, você pode exportar prontuários, cadastros e lançamentos financeiros em formato legível. Exportar os dados a tempo é responsabilidade sua, e é o que permite cumprir a guarda documental exigida pela profissão.

9. Uso aceitável

• Não é permitido usar a plataforma para atividade ilícita, para violar direito de terceiro ou para armazenar conteúdo alheio à sua prática profissional.
• Não é permitido tentar acessar dados de outra conta, contornar limites técnicos, aplicar engenharia reversa ou realizar teste de segurança sem autorização prévia por escrito.
• Não é permitido revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do que o seu plano prevê.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele depende de infraestrutura de terceiros e pode sofrer interrupções por manutenção, falha ou caso fortuito. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, com esforço razoável de resposta. Esta assinatura não inclui acordo de nível de serviço com disponibilidade garantida ou crédito por indisponibilidade; se um dia oferecermos, será por contrato específico e escrito.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e os modelos oferecidos pela plataforma são nossos ou licenciados a nós. O conteúdo que você produz é seu: não reivindicamos titularidade sobre prontuários, documentos ou qualquer registro clínico.

Concedemos a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, vigente enquanto durar a assinatura.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, e não alcança lucros cessantes ou danos indiretos.

Não respondemos pelo conteúdo dos seus registros, pela conduta clínica adotada, pela perda de dados decorrente de exclusão feita por você, nem por indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle.

Nada nesta seção afasta responsabilidade que a lei não permita afastar. O limite acima não se aplica a dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor incidir sobre a contratação e vedar a limitação. Se uma parte desta cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência.

14. Encerramento por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes termos, fraude, inadimplência prolongada ou ordem de autoridade competente. Salvo impedimento legal, avisamos antes e concedemos prazo razoável para a exportação dos dados.

15. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor, e a cláusula afetada é interpretada de modo a preservar ao máximo a intenção original.
• Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela nem impede exigi-la depois.
• Você não pode ceder ou transferir esta assinatura sem o nosso consentimento por escrito. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as mesmas condições.
• As comunicações relativas à assinatura são feitas pelo e-mail cadastrado na conta e dentro da própria plataforma; manter esse e-mail atualizado é responsabilidade sua.
• Estes termos, somados à Política de Privacidade e às condições do plano contratado, formam o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma, e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro previsto em lei.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: juridico@psicologofacil.com.br. Assuntos de privacidade têm canal próprio, indicado na Política de Privacidade.