Termos de uso

1. Data de disponibilização do texto

Esta versão está disponível desde 15 de setembro de 2026 e substitui as anteriores.

O aceite é registrado com data, hora e a versão vigente no momento, e é esse registro que identifica qual texto você aceitou, ainda que estes termos mudem depois.

2. Explicação dos termos técnicos

• Plataforma: o site, a aplicação web e as integrações do PsicologoFácil.
• Profissional, ou você: a pessoa habilitada a exercer a psicologia, titular da conta.
• Paciente: a pessoa atendida por você e cadastrada por você na plataforma.
• Conteúdo clínico: evolução de sessão, anamnese, formulários, testes, laudos e documentos que você anexa.
• Assinatura: o contrato de uso da plataforma, cobrado por período.

3. Serviços

O PsicologoFácil é um software de gestão de consultório oferecido por assinatura, pela internet, para psicólogas e psicólogos em exercício regular da profissão. A plataforma é mantida por PHD TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.580.406/0001-82, que é a parte contratada nestes termos.

A plataforma é uma ferramenta de organização: agenda, cadastro, registro clínico, teleconsulta e financeiro. A relação terapêutica é sua, e apenas sua. Ela não presta atendimento em saúde, não emite opinião clínica, não valida o conteúdo dos seus registros e não substitui o seu julgamento profissional. Também não é canal de urgência.

Não somos intermediários da sua relação com o paciente. Não captamos pacientes, não recebemos honorários em seu nome, não retemos nem repassamos valores de atendimento, e não cobramos percentual sobre o que você recebe. A cobrança que você emite pela plataforma é sua, do seu paciente para você; o que você paga a nós é a assinatura do software.

Documentos emitidos pela plataforma podem sair assinados digitalmente com o certificado da empresa e carimbo do tempo. Essa assinatura prova duas coisas e só duas: que o arquivo não foi alterado depois de emitido, e em que instante ele existiu. A autoria e a responsabilidade técnica continuam sendo suas. Documento emitido recebe número de série e não pode ser apagado, nem por você nem por nós, pelo prazo de guarda da Resolução CFP 06/2019; o caminho para corrigir é cancelar com motivo registrado e emitir outro.

A transcrição da sessão e a sugestão de rascunho de evolução são opcionais e dependem de autorização registrada a cada sessão. Obter do paciente essa autorização é responsabilidade sua. A saída desses recursos é rascunho, nunca registro: nada entra no prontuário sem que você leia, edite se precisar e assine. O áudio da sessão não é armazenado em momento algum.

4. Cadastro dos usuários

A conta é individual e intransferível. Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, incluindo nome, CPF ou CNPJ e inscrição no conselho regional, e por mantê-los atualizados.

As credenciais são pessoais. Compartilhar senha com secretária, colega ou qualquer terceiro impede identificar quem acessou o quê, é vedado por estes termos, e o que for feito com as suas credenciais é atribuído a você. Quando o seu plano oferecer acessos adicionais, cada pessoa deve ter o seu.

Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estas condições. Se contrata em nome de uma clínica, declara ter poderes para obrigá-la.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

O período de teste é de 14 dias, sem exigência de cartão. Ao final, há três dias de aviso com acesso integral; em seguida o acesso fica restrito até que você escolha e pague um plano. Entrar na conta, contratar, trocar a senha e exportar todos os seus dados continuam disponíveis durante a restrição, e nada é apagado por vencimento de teste.

As assinaturas são cobradas antecipadamente, por período, no meio de pagamento informado por você. Vencida a fatura, há três dias de tolerância com acesso integral e aviso na tela e por e-mail; a partir do quarto dia o acesso é suspenso até a confirmação do pagamento. A suspensão mantém disponíveis o pagamento e a exportação completa dos seus dados, e não apaga nada dentro do prazo de retenção. Confirmado o pagamento, o acesso volta de imediato.

Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso de pelo menos 30 dias. Você pode cancelar antes da vigência do novo preço.

6. Responsabilidade das partes

Cabe a nós manter a plataforma disponível, cifrar o conteúdo clínico, isolar as contas entre si e prestar suporte por e-mail em dias úteis, com esforço razoável de resposta.

Cabe a você:

• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP aplicáveis, entre elas a Resolução 06/2019 (documento escrito e guarda), a 09/2024 (exercício da Psicologia mediado por tecnologias digitais) e a 31/2022 (avaliação psicológica e uso de testes).
• Obter do paciente, ou do responsável legal, o consentimento e as informações exigidas para o atendimento e para o tratamento de dados na plataforma.
• Responder pelo conteúdo que você grava, incluindo a adequação e a exatidão do registro clínico.
• Manter a guarda dos documentos pelo prazo exigido pela profissão, inclusive após o encerramento da assinatura.
• Ter o consentimento do paciente para contatá-lo por e-mail ou WhatsApp antes de ativar lembretes automáticos.
• Aplicar apenas instrumentos com parecer favorável no SATEPSI e dentro da validade da norma. O alerta que a plataforma exibe é auxílio, não substitui a conferência do manual.

7. Isenção de responsabilidade

O serviço depende de infraestrutura de terceiros e pode sofrer interrupções por manutenção, falha ou caso fortuito. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Esta assinatura não inclui acordo de nível de serviço com disponibilidade garantida.

Não respondemos pelo conteúdo dos seus registros, pela conduta clínica adotada, pela perda de dados decorrente de exclusão feita por você, nem por indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, e não alcança lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nesta seção afasta responsabilidade que a lei não permita afastar. O limite acima não se aplica a dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor vedar a limitação.

8. Regras de conduta e proibições

• Não é permitido usar a plataforma para atividade ilícita, para violar direito de terceiro ou para armazenar conteúdo alheio à sua prática profissional.
• Não é permitido tentar acessar dados de outra conta, contornar limites técnicos, aplicar engenharia reversa ou realizar teste de segurança sem autorização prévia por escrito.
• Não é permitido revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do que o seu plano prevê.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e os modelos oferecidos pela plataforma são nossos ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, vigente enquanto durar a assinatura.

O conteúdo que você produz é seu: não reivindicamos titularidade sobre prontuários, documentos ou qualquer registro clínico.

10. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

Sobre os dados dos seus pacientes e todo o conteúdo clínico, você é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados por sua conta e conforme as suas instruções. Sobre os dados do seu cadastro e do uso do serviço, o controlador somos nós.

As finalidades, as bases legais, os prazos de retenção, os fornecedores e o exercício de direitos estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em caso de divergência sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o que estiver nela.

11. Desdobramentos do acesso à plataforma

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo o direito de arrependimento previsto em lei nas contratações à distância.

Antes e durante o período de retenção após o cancelamento, você pode exportar prontuários, cadastros e lançamentos financeiros em formato legível. Exportar a tempo é responsabilidade sua, e é o que permite cumprir a guarda documental exigida pela profissão.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes termos, fraude, inadimplência prolongada ou ordem de autoridade competente. Salvo impedimento legal, avisamos antes e concedemos prazo razoável para a exportação.

Você não pode ceder esta assinatura sem o nosso consentimento por escrito. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as mesmas condições. As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado na conta e dentro da plataforma.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro previsto em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@psicologofacil.com, com o assunto “Jurídico”. Assuntos de proteção de dados vão para o mesmo endereço, com o assunto “Privacidade”, e é esse o canal do encarregado indicado na Política de Privacidade.